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BALANCO ORCAMENTARIO - 1. BIMESTRE/02.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
APLICACAO DOS RECURSOS NA EDUCACAO - 1. BIMESTRE/02.
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS - MARCO/02.
Não informado
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA REALIZACAO DE PROCESSOS LICITATORIOS.
REVOGADO(A)
DESIGNA O SUPERVISOR GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE PARA ASSINAR PEDIDOS/NOTAS DE EMPENHO LIQUIDACAO; PRESTACAO DE CONTAS DO ADIANTAMENTO DIRETO E BANCARIO.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 141.225,85, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 140.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.178.144,83, DE ACORDO COM A LEI N. 13258/01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A LEI N. 13238, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR NAS PLACAS DE INAUGURACAO DE OBRAS A DATA DE INICIO E TERMINO DE OBRAS E O VALOR GASTO NA SUA EXECUCAO.
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