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Institui Grupo de Trabalho para análise e manifestação acerca da elaboração de planilhas e relatórios referentes aos contratos administrativos firmados com a Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga o Decreto nº 15.864, de 8 de maio de 1979.
Constitui a Comissão Permanente de Análise de Mérito Artístico da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, com a incumbência de emitir parecer em que seja atestado o reconhecimento pela crítica ou pelo público, do artista a ser contratado para atuação em eventos e atividades sócio-culturais e comemorativas realizadas no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Institui Grupo de Trabalho para análise e manifestação acerca dos relatórios e planilhas a serem apresentados, referentes aos contratos administrativos e instrumentos congêneres que envolvam dispêndio de recursos financeiros.
Delega competência ao Chefe de Gabinete a assuntos relativos a servidores.
REVOGADO(A)
Divulga os valores a serem ressarcidos ao Executivo pelas Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública Municipal, referente à retenção do FPM.
Autoriza a dispensa de ponto dos afiliados, no dia em que forem participar de reuniões e eventos programados pelo SINDSEP no ano de 2013.
Constitui a Comissão para leilão dos veículos e carcaças apreendidos pela Subprefeitura da Mooca.
Constitui Comissão Revisora dos contratos de prestação de serviços e dos convênios firmados em SES/AMLURB.
ALTERADO
Altera Comissão Permanente de Ambulantes.
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