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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 96 de 13 de Março de 2013

“Autoriza a concessão administrativa de uso da área municipal situada na Avenida Jacu Pêssego, n° 2.630, Itaquera, à Universidade Federal de São Paulo — UNIFESP, nas condições que especifica.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/CS Nº 80 de 13 de Março de 2013

Constitui Comissão Especial, para a reavaliação e renegociação dos contratos em vigor, das licitações em curso e dos requerimentos para pagamentos das despesas de exercícios encerrados, que atuará no âmbito da Subprefeitura Capela do Socorro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA Nº 29 de 13 de Março de 2013

Delegr ao Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão a competência para proferir despacho final sobre defesa apresentada em razão do corte remuneratório.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP/SP/CT Nº 11 de 13 de Março de 2013

Constitui a Comissão de Renegociação e Reavaliação de Contratos da Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 91 de 12 de Março de 2013

Nomeia e cessa nomeação de membro para integrar o Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo - SP Urbanismo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.773 de 12 de Março de 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.632.810,98, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.772 de 12 de Março de 2013

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, necessários ao alargamento de passeio público.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 28 de 12 de Março de 2013

Estabelece a composição da Comissão Permanente de Licitação - CPL-4.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 27 de 12 de Março de 2013

Altera a Tabela de Especificações de Veículos.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 23 de 12 de Março de 2013

Alterar a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA