PORTARIA 11/13 - SP/CT/SMSP

DESPACHO:

I- A Subprefeita da Subprefeitura Cidades Tiradentes, Sra. ANDREIA DE SOUZA LUZ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIV do artigo 9º da Lei 13.399, de 1º de agosto de 2002;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 53.751/2013, 

RESOLVE:

I- Constituir a Comissão de Renegociação e Reavaliação de Contratos desta Subprefeitura, composta pelos seguintes Servidores:

1-) EDSON BATISTA DE AGUILAR, R.F. 726.051.2;

2-) GILBERTO ANTUNES RIBEIRO, R.F. 555.328.8;

3-) LUCAS GOMES DA SILVA, R.F. 717.865.4;

4-) NAIR JORDÃO POMPILIO BASTOS, R.F. 595.877.6;

5-) EDIVALDO FERREIRA DE ALENCAR, R.F. 728.626.1.

II- Esta Comissão, sob a presidência do primeiro nomeado, terá como atribuição o atendimento das disposições contidas no Decreto nº 53.751/13 e demais Portarias relativas ao assunto e que venham a ser editadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico e pela Junta Orçamentário-Financeira.

III- Para a consecução de suas atribuições, a Comissão poderá solicitar dados a setores e servidores que possam contribuir com informações, examinar registros, intimar e convocar as empresas para renegociação dos contratos.

IV- Os servidores ora designados desempenharão suas funções nesta Comissão sem prejuízo de suas atividades normais.

V- Os trabalhos deverão estar concluídos dentro dos prazos estabelecidos no referido Decreto e remetidos a este Gabinete para deliberação final.

VI- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.