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Dispõe sobre a reorganização do Quadro dos Profissionais da Saúde, a reconfiguração das carreiras dos níveis superior e médio do referido Quadro, a instituição de novo plano de carreiras e do Prêmio de Produtividade de Desempenho a ser concedido aos servidores que especifica, a cessação da vantagem pecuniária que discrimina, a alteração dos dispositivos das Leis nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, e nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, e a alteração do valor das gratificações que especifica.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a instituição de novas Escalas de Padrões de Vencimentos e alteração da remuneração das carreiras de Procurador do Município do Quadro da Procuradoria Geral do Município e de Auditor-Fiscal Tributário Municipal do Quadro dos Profissionais da Fiscalização.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais referente ao ano de 2008.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação, a absorção das gratificações instituídas pela Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006, na forma que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007.
ESTABELECE QUE O ATENDIMENTO AO PUBLICO REALIZADO PELO CONTRU SERA CONFORME ESPECIFICA. REVOGA P 1/01
Não informado
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA PEDIDOS DE SUPRESSAO DE VEGETACAO ARBOREA CONFORME P 26/08
Procedimento a ser adotado para imposição de multas oriundas da fiscalização dos serviços indivisíveis, compreendidas no âmbito da Lei 13.478, de 30 de dezembro de 2002, far-se-á conforme esta Portaria.
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL DE R$ 133.815,36, DE ACORDO COM A LEI 14658/07.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 150.000,00, DE ACORDO COM A LEI 14658/07
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE VILA SONIA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE PUBLICO E EQUIPAMENTOS DE EDUCACAO.
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