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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 204 de 12 de Junho de 1992

DA A DENOMINACAO DE "DR. MARIO SAAD" A UM LOGRADOURO PUBLICO DO MUNICIPIO.(ALEX FREUA NETTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 83O/92(0207,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 203 de 12 de Junho de 1992

DISPOE SOBRE O ESTUDO E RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL NOS PROJETOS DE EDIFICACOES.(LUIZ CARLOS MOURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 878/92(0808,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM:080892,P.46 - SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1026/92(0309,P42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1119/92(1809,P36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • DOM 180992,P36-SUBSTITUTIVO AO PL
    • PARECER 1167/92(0810,P57)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 202 de 12 de Junho de 1992

DISPOE SOBRE CONSTRUCAO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ONIBUS DE MAIOR CONCENTRACAO DE USUARIOS.(LUIZ CARLOS MOURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 852/92(0307,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 201 de 12 de Junho de 1992

DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.(LUIZ CARLOS MOURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 877/92(0808,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 200 de 12 de Junho de 1992

DISPOE SOBRE A PUBLICACAO ANUAL, PELO EXECUTIVO, DO CRONOGRAMA DE PAVIMENTACAO DOS LOGRADOUROS PUBLICOS.(LUIZ CARLOS MOURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1024/92(0309,P41)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1118/92(1809,P36)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 199 de 12 de Junho de 1992

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSPECAO DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROSNO ATO DE ENTREGA, PELOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(LUIZ CARLOS MOURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 876/92(0808,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 198 de 12 de Junho de 1992

PROIBE A UTILIZACAO DE SISTEMA DE SOM NAS LOJAS E NOS VEICULOS PARA FAZER PROPAGANDA E ANUNCIAR A VENDA DE PRODUTOS NA CIDADE DE SAO PAULO.(LUIZ CARLOS MOURA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 875/92(0808,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1025/92(0309,P42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1125/92(2309,P44)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECOMICA-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 197 de 12 de Junho de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A DENOMINACAO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE VILA MARIA.(GABRIEL ORTEGA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 196 de 12 de Junho de 1992

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8106/74, QUE DISPOE SONS URBANOS, FIXA NIVEIS E HORARIOS EM QUE SERA PERMITIDO A SUA EMISSAO NAS DIFERENTES ZONAS DE USO E ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1124/92(2309,P44)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL(RETIFICACAO:DOM 260992,P60)
    • PARECER 1032/92(0309,P42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 829/92(0207,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 195 de 12 de Junho de 1992

DISPOE SOBRE ISENCAO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO POR ONIBUS AOS TRABALHADORES APOSENTADOS POR INVALIDEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 902/92(1308,P47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 140892,P48-RETIFICACAO PARECER 902/92
    • PARECER 1023/92(0309,P41)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1123/92(2309,P44)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-CONTRARIO
    • PARECER 1312/92(2411,P48)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL