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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 184 de 12 de Junho de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR FRENTES DE TRABALHO DE NATUREZA OPERACIONAL,VOLTADAS ESPECIFICAMENTE PARA ABSORVER O CONTIGENTE DE DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO) DOM 180892,P.40-RETIFICACAO DO NUMERO DO PL
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1174/92(1410,P40)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1332/92(2611,P110)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1372/92(0312,P38)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 183 de 12 de Junho de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICASAOS DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 899/92(1308,P47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1014/92(2908,P47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 182 de 12 de Junho de 1992

ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS OS DESEMPREGADOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(VITAL NOLASCO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 898/92(1308,P47)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 979/92(2708,P37)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1221/92(2210,P37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 181 de 12 de Junho de 1992

INSTITUI, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, O PROGRAMA DE PREVENCAO A MORTALIDADE MATERNA E OS COMITES DE MORTALIDADE MATERNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 235/92)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1168/92(0810,P57)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • PARECER 1013/92(2908,P47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1147/92(2509,P60)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 913/92(1308,P46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 825/92(0207,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 180 de 12 de Junho de 1992

APROVA PLANO DE ALARGAMENTO DE VIA PUBLICA NO BUTANTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 234/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 824/92(0207,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 906/92(1308,P45)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 993/92(2708,P39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 179 de 12 de Junho de 1992

APROVA PLANO DE PROLONGAMENTO DA RUA TENENTE AMERICO MORETTI ATE A RUA JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, NO JABAQUARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 233/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 823/92(0207,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 907/92(1308,P45)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONCORDA
    • PARECER 995/92(2708,P39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 178 de 12 de Junho de 1992

AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR OPERACOES DE CREDITO E A PRESTAR GARANTIA NOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 232/92)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1065/92(0509,P47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 914/92(1308,P46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1102/92(1709,P70)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 874/92(0808,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM:080892,P.46 - SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 175 de 12 de Junho de 1992

DENOMINA CORONEL ALONSO TENORIO DINIZ A PRACA SEM DENOMINACAO, SITUADA NO JARDIM VIRGINIA BIANCA - 22.SUBDISTRITO - TUCURUVI.(ANTONIO SAMPAIO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 920/92(2008,P36)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER (2008,P36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 822/92(2008,P36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 944/92(1908,P40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 174 de 12 de Junho de 1992

DISPOE SOBRE A PUBLICIDADE DE LANCAMENTOS IMOBILIARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARCOS MENDONCA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 873/92(0808,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 1079/92(1209,P39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1189/92(1410,P40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • DOM 140194, P.12-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 173 de 12 de Junho de 1992

DISPOE SOBRE O REGISTRO CADASTRAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(EDSON FALANGA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 872/92(0808,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE