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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 181 DE 12 DE JUNHO DE 1992
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 181 de 12 de Junho de 1992

INSTITUI, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, O PROGRAMA DE PREVENCAO A MORTALIDADE MATERNA E OS COMITES DE MORTALIDADE MATERNA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 235/92)

Alterações

L 11313/92-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 1168/92(0810,P57)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER 1013/92(2908,P47)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
  • PARECER 1147/92(2509,P60)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
  • PARECER 913/92(1308,P46)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 825/92(0207,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE