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Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóveis municipais integrantes do Conjunto Habitacional Sítio Casa Blanca, e dá providências correlatas.
APROVADO
Aprova novo alinhamento para a Avenida Moysés Roysen, no Distrito de Santana; revoga parcialmente a Lei nº 8.760, de 7 de julho de 1978.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
"DISPOE SOBRE A CRIACAO DA FRENTE PARLAMENTAR DA DEFESA DOS ANIMAIS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO".(EDUARDO TUMA)
Não informado
Constitui Comissão de Acompanhamento das Obras de Reforma e Recuperação do prédio situado na Rua Líbero Badaró nº 73/77, local onde será instalada a nova sede da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
REVOGADO(A)
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Sapopemba, Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, necessários à implantação de parque municipal.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE ANALISE INTEGRADA DE PROJETOS DE EDIFICACOES E DE PARCELAMENTO DO SOLO-CAIEPS.
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL COM O OBJETIVO DE REALIZAR ESTUDOS PARA DEFINICAO DE UM MODELO DE GESTAO DO EMPREENDIMENTO E APRESENTAR PROPOSTA DE REGULAMENTACAO DE SEU FUNCIONAMENTO.
ALTERADO
Constitui Comissão Permanente de Licitação.
Constitui a Comissão Permanente de Licitações CPL, no âmbito da Subprefeitura Lapa.
Determina que o endereçamento de qualquer documentação fora do âmbito da Subprefeitura da Lapa deve ser assinado pelo Subprefeito e com análise de Assessoria Jurídica.
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