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Institui Comissões Permanentes de Licitação.
REVOGADO(A)
Divulga a tabela de diárias para o servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de fevereiro de 2013.
Procedimentos de manejo da vegetação de porte arbóreo existente nos parques municipais. Revoga Portaria SVMA Nº 16/2008.
Dispõe sobre a padronização dos protocolos de comunicação dos sistemas inteligentes de monitoramento, controle e fiscalização de trânsito (ITS Intelligent Transportation Systems), dos sistemas de controle de semáforos e das centrais de controle de trânsito e transporte empregados no Município de São Paulo.
Programa de metas 2013 -2016 - Prefeitura de São Paulo. (Suplemento)
DESIGNA CHEFE DO CERIMONIAL PREFEITO - PREF PARA FORMALIZACAO PROCESSOS DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS E PRESTACAO DE CONTAS DO PREFEITO. REVOGA P 631/10(PREF)
Não informado
Altera a redação do item 3 da Orientação Normativa nº 02/SMA/1994. que dispõe sobre critérios para concessão de férias e pagamento a título de indenização por férias.
Institui a Secretaria Executiva do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, que funcionará junto ao Gabinete da Secretaria Municipal de Habitação.
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