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Abre Crédito Adicional Especial de R$ 170.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.812.124,65 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.939.500,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Regulamenta o art. 41 do Decreto Municipal nº 55.107/2014, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Dispõe sobre a Organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura e dá outras providências.
Dispõe sobre o calendário de atividades para 2023 das unidades educacionais de educação infantil diretas, indiretas e parceiras, de ensino fundamental, de ensino fundamental e médio, de educação de jovens e adultos e das escolas municipais de educação bilíngue para surdos da Rede Municipal de Ensino.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a Organização dos Laboratórios de Educação Digital – LED, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Prêmio Gastronomia Social, vinculado ao Observatório da Gastronomia, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET).
ALTERADO
Constitui a Comissão Especial para avaliação de veículos apreendidos no cumprimento da Lei Municipal nº 13.478/2002 pela Subprefeitura Cidade Tiradentes.
Autoriza a Implantação da "Rua de Lazer" na Rua Amora Preta, no trecho compreendido entre a Avenida dos Ipês e a Rua Caraipé das Águas, pertencente à Subprefeitura de Itaim Paulista.
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