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PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 49 de 15 de Dezembro de 2022

Altera a composição dos representantes dos órgãos da Administração Municipal no Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (CONDEUSP).
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 28 de 15 de Dezembro de 2022

Altera a Portaria SMIT nº. 26, de 08 de dezembro de 2022, que instituiu a Comissão Especial de análise dos requisitos específicos de singularidade do objeto e de notória especialização para a contratação direta de pessoa jurídica especializada em serviços de consultoria e auditoria de certificação nas Normas ABNT NBR ISO 37120, 37122 e 37123.
  • Situação

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PORTARIA SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE - SUB/VP Nº 23 de 15 de Dezembro de 2022

Designa servidores para compor a Comissão Especial de Atividades Artísticas e Culturais no âmbito do Departamento de Expansão Cultural da Subprefeitura da Vila Prudente.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 133 de 15 de Dezembro de 2022

Constitui o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização das áreas pertinente ao perímetro de atuação do PAC Drenagem Aricanduva, abrangido pelas ZEIS I -L152, ZEIS I-L 204,ZEIS I-L300 e quanto as áreas denominadas Tanque, Tabor, São Gonçalo, Piscinão Aricanduva II e Lupércio de Souza Cortez.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 132 de 15 de Dezembro de 2022

Altera o Grupo de Trabalho - Jardim Keralux, de caráter técnico e interno à Secretaria Municipal de Habitação, referente à área localizada na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, com a alteração dos servidores de CTS e DEPLAN.
  • Situação

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COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 992 de 14 de Dezembro de 2022

Estabelece e instrui os procedimentos 2023 do Programa de Transporte Escolar Gratuito, a ser cumprido pelas Diretorias Regionais de Educação – DREs e Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 87 de 14 de Dezembro de 2022

Estabelece o Brasão de Armas da Divisão de Inteligência da Guarda Civil Metropolitana.
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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT Nº 71 de 14 de Dezembro de 2022

Suspende entre os dias 26 de dezembro de 2022 e 08 de janeiro de 2023 a execução do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores”.
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 687 de 14 de Dezembro de 2022

Confere validade indeterminada aos laudos médicos que atestem deficiência permanente para fins de acesso a programas e serviços públicos municipais e dá outras providências.
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DECRETO Nº 62.057 de 14 de Dezembro de 2022

Restabelece o benefício da gratuidade aos passageiros do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros aos que possuem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no Município de São Paulo.
  • Situação

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