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Dispõe sobre o cumprimento do recesso compensado nas semanas de Natal e Ano Novo no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre requisitos e critérios para a atividade operacional na via pública, com a presença de trabalhador para auxiliar nas intervenções de trânsito, no Município de São Paulo e dá outras providências.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.361.199,13 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Introduz alterações no artigo 15-D do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.
Institui Comissão Técnica de Especialidades Médicas e Odontológicas da Secretaria Municipal da Saúde.
Abre Crédito Adicional de R$ 59.175,51 (Cinquenta e Nove Mil, Cento e Setenta e Cinco Reais e Cinquenta e Um Centavos), de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.154,58 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 788.274,06 (Setecentos e Oitenta e Oito Mil e Duzentos e Setenta e Quatro Reais e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
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