PORTARIA SVMA Nº _203_, DE _12_DE _DEZEMBRO_ DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.154,58 de acordo com a Lei nº 17.728/2021.

Eduardo de Castro, Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 9º da Lei nº 17.728 de 27 de dezembro de 2021, e no art. 26 do Decreto nº 61.004 de 13 de janeiro de 2022, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente,

R E S O L V E:

Artigo 1º  Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.154,58 (um mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO    NOME    VALOR

27.10.18.541.3005.2.703    Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares     

33909300.00.0    Indenizações e Restituições    1.154,58

     TOTAL    1.154,58

Artigo 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO    NOME    VALOR

27.10.18.541.3005.2.703    Manutenção e Operação de Parques Urbanos e Lineares     

33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    1.154,58

     TOTAL    1.154,58

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.