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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Carnaval de Rua de Perus, a ser realizado anualmente na terça-feira de Carnaval, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Encontro de Cultura e Arte das Comunidades de Raízes Estrangeiras, a ser comemorado anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.902.213,50, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
Não informado
DEFERE SOLICITACAO PLEITEADA POR SPOBRAS PARA INSTALACAO DE CANTEIRO ADMINISTRATIVO E DE FISCALIZACAO DE OBRAS LOCALIZADA CANTEIRO CENTRAL AV. JORNALISTA ROBERTO MARINHO.
Constitui a Comissão Permanente de Licitações - CPL, no âmbito da Subprefeitura Lapa.
REVOGADO(A)
REVOGA AS PORTARIAS 30/07 E 4/08-DELEGA COMPETENCIA AO CHEFE DE GABINETE E AO COORDENADOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS COMPETENCIA A ASSUNTOS QUE ESPECIFICA.
Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, da propriedade das áreas municipais que especifica, situadas em Paraisópolis.
APROVADO
Autoriza o Executivo a alienar à Fundação Getúlio Vargas, independentemente de licitação, nos termos do artigo 24 das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Paulo, os imóveis municipais localizados na Rua Professor Picarolo, nº 37, e na Avenida Nove de Julho, nº 2.029, Distrito da Bela Vista, Subprefeitura da Sé.
DETERMINA CARACTERISTICAS DE PADRAO EQUIPAMENTOS(BALCOES E VITRINES) DE EXPOSICAO E ABRIGO DAS MERCADORIAS COMERCIALIZADAS NAS FEIRAS LIVRES PELOS FEIRANTES QUE OPERAM NOS GRUPOS 11 E 12.
Padroniza procedimentos administrativos.
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