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Autoriza a transferência, a título não oneroso, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, da propriedade de imóvel municipal que integrará o Fundo Municipal da Habitação, e dá providências correlatas.
APROVADO
DESIGNA LOGRADOURO - DISTRITO DO LAJEADO/SUBPREFEITURA DE GUAIANASES, QUE ESPECIFICA.
Não informado
ALTERA COMPOSICAO DO COLEGIADO DA CAMARA DE COMPENSACAO AMBIENTAL-CCA.
REVOGADO(A)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Virada Gastronômica Paulistana, a ser comemorada anualmente em um final de semana do mês de março, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Círculo de Oração, a ser comemorado anualmente no dia 6 de março, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Pagode da 27, a ser comemorado anualmente no último domingo de agosto, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana da Defesa do Consumidor, a ser comemorada, anualmente, na semana com início no dia 11 de setembro, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Trabalhador da Fiscalização do Transporte Público, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro, e dá outras providências.
Acrescenta inciso no art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, que consolidou a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no Calendário a Semana Juntos contra o Bullying, a ser realizada, anualmente, na quarta semana de setembro, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Paraisópolis, a ser comemorado anualmente no dia 16 de setembro, e dá outras providências.
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