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ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE DEFESA DE AUTUACAO-CDA, CONSTITUIDA PELA P 76/08(SMT/DSV).
Não informado
CONSTITUI COMISSAO DE DEFESA DE AUTUACAO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS-CDAPP. REVOGA P 52/10(SMT/DSV).
DESCREDENCIA DAS FUNCOES DE FISCALIZACAO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS COMO AGENTES DESTE DEPARTAMENTO, OS EMPREGADOS DA CET QUE ESPECIFICA.
Determina que, para fins deplicação da disciplina de uso e ocupação do solo, entende-se por pista de acomodação a faixa da direita das vias estruturais N1, que tem uso preferencial para o tráfego de veículos de carga, para as conversões à direita e para o acesso aos lotes, atendendo a alínea a do Quadro 2g as atividades nR1 e nR2 quando instaladas nestas vias, que tenham acesso ao lote por esta faixa.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE CIDADE ADEMAR, SUBPREFEITURA DE CIDADE ADEMAR, NECESSARIO A INSTALACAO DE EQUIPAMENTO PUBLICO.
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA DESAPROPRIACAO PELA COHAB/SP, IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DO CAMBUCI, SUBPREFEITURA DA SE NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PROGRAMA HABITACIONAL.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE APURACAO PRELIMINAR.
Dispõe sobre veículos de aluguel providos de taxímetros utilizados no transporte individual de passageiros, cuja utilização destina-se às pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DESIGNA GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DE REDUCAO DE ACIDENTES EM TRANSPORTES PRAT. REVOGA P 100/10(SMT).
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