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Altera e Consolida o Regimento Interno previsto na Resolução n° 244/2007/C0MAS-SP de 28 de novembro de 2007, dispõe sobre a comissão de controle social do programa bolsa família e cria atribuições ao COMAS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DETERMINA AO DIRETOR DO DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DA REPUBLICA/NECESSARIOS A REQUALIFICACAO URBANISTICA DA PRACA ROOSEVELT.
Não informado
Altera a denominação do Centro Cultural São Paulo Manabu Mabe para Centro Cultural São Paulo.
APROVADO
Aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Jardim Helena e Itaim Paulista e revoga a Lei nº11.566, de 8 de julho de 1994.
AUTORIZA INSTALACAO DE UMA BASE DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA- SAMU 192.
TORNA PUBLICO A COMUNIDADE LOCAL, ATRAVES DO CONDEPHAAT, PROMOVEU O TOMBAMENTO DO CONJUNTO DA ESTACAO FERROVIARIA DE PERUS.
ALTERA P 18/07(SMC)-DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSAO PERMANENTE DE ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS.
A AUTORIZACAO DE QUE TRATA P 22/03(PGM) APLICA-SE TAO SOMENTE AOS DIRETORES DOS DEPARTAMENTOS JUDICIAL E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMONIO DA PGM.
Veda, no âmbito das Secretarias Municipais, órgãos equiparados e Subprefeituras, a designação de titulares de cargos de provimento efetivo ou em comissão, de admitidos e contratados nos termos da Lei 9.160, de 3 de dezembro de 1980, e de contratados por tempo determinado no regime da Lei 10.793, de 21 de dezembro de 1989, para responder pelo expediente de unidade ou órgão municipal.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.788.884,05, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
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