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Autoriza a concessão administrativa de uso das áreas municipais situadas na Rua dos Protestantes, Centro, ao Instituto Luiz Inácio Lula da Silva - Instituto Lula, nas condições que especifica.
APROVADO
Introduz alterações no artigo 13 da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE A SUSPENSAO DA PORTARIA N. 5362 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE TRATA DE ESTABELECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS PARA O ENQUADRAMENTO POR EVOLUCAO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CHICO MACENA)
Não informado
DESIGNA SERVIDORA PARA COORDENAR O NUCLEO CRIADO PELA P 20/11(SIURB).
INSTITUI O BANCO DE TALENTOS DA SF PARA IDENTIFICAR OS TALENTOS E COMPETENCIAS DOS SERVIDORES DESTA PASTA.
INSTITUI PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL PARA OFERECER AOS SERVIDORES DA SF A OPORTUNIDADE DE OCUPAREM JUNCOES DE CONFIANCA E CARGOS EM COMISSAO.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, POR MEIO DE SEU DEPARTAMENTO PATRIMONIO HISTORICO E CONPRESP, DEVERA REALIZAR ESTUDOS PARA RECUPERACAO E PRESERVACAO DO IMOVEL SITUADO NA RUA DINO BUENO, 118.
AUTORIZA INSTALACAO DE CINCO BASES DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA-SAMU 192.
ALTERA P 4/12(PGM)-COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE ESTUDOS PARA FIXACAO DE QUADRO DOS PROCURADORES LOTADOS EM DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, NAS ASSESSORIAS E CONSULTORIAS.
Atualiza o valor do per capita para as Entidades de Educação Especial conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação.
REVOGADO(A)
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