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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 200.470.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
Não informado
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 50.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 15520/12.
CREDENCIA 32 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/5/06.
COMPOSICAO DAS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO DESTA PASTA E SEUS DEPARTAMENTOS.
ALTERADO
AUTORIZA INSTALACAO DE UMA BASE DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA-SAMU 192.
Revoga o Decreto nº 27.176, de 21 de outubro de 1988, que dispõe sobre permissão de uso de imóvel de propriedade municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUI GT PARA ANALISAR E PROVIDENCIAR OS ATOS NECESSARIOS PARA ATENDIMENTO DO D 48832/07-INVASAO DE AREAS PUBLICAS. REVOGA P 1/12(SMSP/SP/SA).
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE APURACAO PRELIMINAR, NO AMBITO DA SUBPREFEITURA DA LAPA. REVOGA P81/11(SMSP/SP/LA).
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO RESPONSAVEL PELA ANALISE DOS PEDIDOS DE CESSAO DE USO DOS BENS MUNICIPAIS LOCALIZADOS NA SUBPREFEITURA DA SE.
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