PORTARIA 149/12 - PREF

DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a situação do imóvel localizado na Rua Dino Bueno, 118, no bairro dos Campos Elíseos, que em razão de inadequada utilização e completo abandono acabou por atingir um estado de absoluta degradação e processo de desmoronamento;

CONSIDERANDO que por ocasião das ações empreendidas na região, diante de relatório técnico que nos foi apresentado acerca da situação de risco de inúmeros imóveis, determinei a adoção de providências de escoramento de sua fachada, de modo a buscar preservar o que dele restou, após descaracterizações, demolições irregulares e incêndio ocorrido no local,

RESOLVE:

I - A Secretaria Municipal de Cultura, por meio de seu Departamento do Patrimônio Histórico e do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental, - CONPRESP, deverá realizar estudos objetivando propor medidas a serem adotadas para a recuperação e preservação do imóvel situado na Rua Dino Bueno, 118.

II - Assinalo o prazo de 30 dias para a apresentação de relatório contendo a indicação das medidas que poderão ser adotadas no intuito da restauração da referida fachada.

III - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de fevereiro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito