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DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI«íES PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2012, E DISPOE SOBRE SEU FUNCIONAMENTO NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2012.
Não informado
Autoriza a instalação de uma Base do SAMU 192, na área localizada na área municipal situada na Rua Quixeramobim, nº 230 (concedido) setor fiscal 113 Quadra 462, bairro de Jardim Nordeste, Distrito de Artur Alvim, na jurisdição da Subprefeitura da Penha.
REVOGADO(A)
Divulga os novos valores das Escalas e Tabelas Salariais da Autarquia Hospitalar Municipal, exclusivamente no que se refere aos empregos públicos correspondentes aos cargos dos Níveis Superior e Médio do Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 44 da Lei nº 15.517, de 22 de dezembro de 2011.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal, por meio da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP, nos casos que especifica; altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 51.397, de 8 de abril de 2010.
Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal, por meio da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA, nos casos que especifica.
DETERMINA AO DIRETOR DO DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DA CONSOLACAO/IMPLANTACAO DE MELHORAMENTO PUBLICO.
AUTORIZA INSTALACAO DE UMA BASE DO SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA-SAMU 192.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL 1. REVOGA P 101/11(SMSP/SP/CT).
CONSTITUI COMISSAO PARA LEILAO DOS VEICULOS E CARCACAS APREENDIDOS POR ESTA SUBPREFEITURA.
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