PORTARIA 8/12 - SP/SA/SMSP

SUBPREFEITURA SANTO AMARO

Subprefeito: Roberto Costa

ASSUNTO: Canteiro de obras SPObras

O Subprefeito de Santo Amaro, no uso das suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 114, § 5º, da lei Orgânica do Município, bem como a Lei nº 13.430/2002;

CONSIDERANDO o interesse público decorrente da correta execução dos serviços elencados;

DEFERE a solicitação pleiteada por SPObras para a instalação de Canteiro Administrativo e de Fiscalização de Obras na área localizada no canteiro central da Avenida Jornalista Roberto Marinho, esquina com Avenida Lino de Moraes Leme, pelo período do contrato com o Consórcio responsável pelo empreendimento, visando a execução da Obra de prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho, lote 1.

Durante o período da obra, fica a SPObras responsável pela correta manutenção do local incluindo-se a segurança física em relação à terceiros.

Ao final da presente autorização, o local utilizado deverá ser restituído nas mesmas condições em que se encontrava na data desta Portaria.