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Constitui a COMISSÃO ESPECIAL DE ESTÁGIO PROBATÓRIO – CEEP da carreira ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER - SEME.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Dona Dina o espaço livre localizado no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã.
Denomina Parque São Domingos – Danny Calvo o espaço público que especifica, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, no bairro Parque São Domingos.
Denomina Praça Edna Belan Leitão o espaço público que especifica no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente.
Denomina Praça Marlon Vinicius do Nascimento o espaço livre inominado que especifica, localizado no Distrito de São Lucas, na Subprefeitura de Vila Prudente.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Arraial da Pedreira, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de julho.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal das Pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Festa Junina do Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz da Freguesia do Ó no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo.
Denomina Travessa Maria Mirtes Ferreira Ramos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Ermelino Matarazzo, na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Mobilização em prol da Prevenção e Combate ao Desaparecimento de Munícipes, a ser promovida anualmente na segunda semana do mês de maio.
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