LEI Nº 18.048,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 543/22, da Vereadora Edir Sales – PSD)

Denomina Praça Marlon Vinicius do Nascimento o espaço livre inominado que especifica, localizado no Distrito de São Lucas, na Subprefeitura de Vila Prudente.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de novembro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Marlon Vinicius do Nascimento o espaço livre identificado na planta de loteamento ARR 1543, delimitado pelas ruas Erva Imperial, Antônio Marques Julião e por lotes particulares, localizado no Setor 156, Quadra 18, no Distrito de São Lucas, na Subprefeitura de Vila Prudente.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

MILTON LEITE

Prefeito em Exercício

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 13 de dezembro de 2023.

Documento original assinado nº  095150492