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DECRETO Nº 63.028 de 12 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.027 de 12 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.500.000,00 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.026 de 12 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 143.201.707,22 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.025 de 12 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 817.296,69 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.024 de 12 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 89.209.098,82 de acordo com a Lei nº 17.876, de 29 de dezembro de 2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.023 de 12 de Dezembro de 2023

Denomina o logradouro público que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.022 de 12 de Dezembro de 2023

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 62.731, de 5 de setembro de 2023, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de melhoramento viário.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.021 de 12 de Dezembro de 2023

Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.020 de 12 de Dezembro de 2023

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 61.117, de 8 de março de 2022, que declarou de interesse social, para desapropriação, os imóveis particulares que especifica, situados no Distrito do Morumbi, Subprefeitura do Butantã, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.019 de 12 de Dezembro de 2023

Institui o Programa “Domingão Tarifa Zero” no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo.