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LEI Nº 18.039 de 12 de Dezembro de 2023

Autoriza a instituição de Comissões de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo e altera a Lei nº 16.134, de 12 de março de 2015, conforme especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 10 de 12 de Dezembro de 2023

Abre Crédito Adicional de R$ 356.789,10 (Trezentos e Cinquenta e Seis Mil e Setecentos e Oitenta e Nove Reais e Dez Centavos) de acordo com a Lei nº 17.876/2022.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.548 de 11 de Dezembro de 2023

Designa servidores como Gestores de Patrimônio da Unidade Orçamentária “01.16.10 - SME Gabinete”.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 9.547 de 11 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre férias dos profissionais de educação docentes que atuam nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES Nº 82 de 11 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho - AED e publica servidores ingressantes em Estágio Probatório e seus respectivos Membros Relatores.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU/GCM Nº 7 de 11 de Dezembro de 2023

Disciplinar as reuniões com efetivo subordinado das unidades pertencentes à estrutura da Guarda Civil Metropolitana.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.018 de 11 de Dezembro de 2023

Regulamenta a Lei nº 17.502, de 3 de novembro de 2020, que dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e seus familiares, bem como institui a Rede de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo e sua Família - Rede TEA, criando os Núcleos de Articulação Territorial da Rede TEA – NAT TEA e o Centro Municipal para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - Centro TEA.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.017 de 11 de Dezembro de 2023

Dispõe sobre o funcionamento, composição e estrutura do Conselho Gestor Consultivo do Parque Natural Municipal Jaceguava.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.016 de 11 de Dezembro de 2023

Introduz alterações no artigo 26 do Decreto nº 58.031, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.015 de 11 de Dezembro de 2023

Estabelece a Política Municipal para a Pessoa com Deficiência e regulamenta, no Município de São Paulo, a aplicação da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
  • Situação

    ALTERADO