LEI Nº 18.044, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 257/23, da Vereadora Rute Costa – PSDB)

Denomina Travessa Maria Mirtes Ferreira Ramos o logradouro que especifica, localizado no Distrito de Ermelino Matarazzo, na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de novembro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Travessa Maria Mirtes Ferreira Ramos o logradouro identificado como “VIELA” na planta de loteamento AU 04/2757/82, com início na Rua Antônio José Henriques e término na Rua Presidente Horácio Vasquez, localizado no Setor 111, Quadra 422, no Distrito de Ermelino Matarazzo, na Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

MILTON LEITE

Prefeito em Exercício

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 13 de dezembro de 2023.

Documento original assinado nº  095144528