LEI Nº 18.047,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 412/23, do Vereador Sidney Cruz – SOLIDARIEDADE)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Arraial da Pedreira, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de julho.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 21 de novembro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica inserida alínea no inciso CL do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“Art. 7º .......................................................................................

....................................................................................................

CL - último sábado e domingo de julho:

....................................................................................................

o Arraial da Pedreira.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

MILTON LEITE

Prefeito em Exercício

CASA CIVIL

SMJ