LEI Nº 18.050, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 707/22, dos Vereadores Isac Félix – PL e Sandra Santana – PSDB)

Denomina Parque São Domingos – Danny Calvo o espaço público que especifica, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, no bairro Parque São Domingos.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 21 de novembro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Parque São Domingos – Danny Calvo o espaço público que especifica, localizado na Rua Pedro Sernagiotti nº 125, no bairro Parque São Domingos, Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

MILTON LEITE

Prefeito em Exercício

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

Publicada na Casa Civil, em 13 de dezembro de 2023.

Documento original assinado nº   095148227