LEI Nº 18.051,  DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023

(Projeto de Lei nº 729/21, dos Vereadores Antonio Donato – PT e Luna Zarattini – PT)

Denomina Praça Dona Dina o espaço livre localizado no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã.

MILTON LEITE, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 22 de novembro de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Dona Dina o espaço livre identificado por E.L.9 na planta de loteamento AU 14/5013/82, delimitado pelas ruas conhecidas por Saguaritá, São Jerônimo, pela viela, lotes particulares e divisa de loteamento, localizado no Setor 160, Quadra 352, no Distrito do Rio Pequeno, na Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

MILTON LEITE

Prefeito em Exercício

CASA CIVIL

SMJ