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Delega ao Departamento de Gestão de Suprimentos e Serviços da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, competência para processar licitação, na modalidade leilão, objetivando a venda de bens no estado em que se encontram.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão para reativar as buscas e realizar a seleção de edifício para o prédio sede da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, promovendo os contatos com imobiliárias e detentores de imóveis, fazendo vistorias, avaliações técnicas e solicitando, quando necessário, o apoio de outros técnicos da SVMA.
REVOGADO(A)
AUTORIZA OS AMBULANTES A TRABALHAREM DIARIAMENTE DE SEGUNDA A SABADO DAS 6H AS 22H; E AOS DOMINGOS DAS 6H AS 20H, NO MES DE DEZEMBRO.
Não informado
Institui o requerimento para documento de cadastro de edificações - CEDI e orienta a solicitação e seu preenchimento.
Dispõe sobre o agendamento eletrônico para o atendimento de serviços da Subsecretaria da Receita Municipal SUREM da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
Antecipa montagem das feiras livres que se realizam no Natal e 1º de janeiro.
Dispões sobre os procedimentos relacionados à jornada de trabalho durante o recesso compensado e festas de final de ano.
Cria Comissão de responsáveis pelos procedimentos relativos à Reavaliação, Redução a Valor Recuperável do Ativo, Depreciação e ao reconhecimento dos ativos a valor justo.
Autoriza a Diretora do Depto. de Desapropriações DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial dos imóveis particulares situados no Distrito de Cidade de Ademar, necessários à implantação de reservatório.
Estabelece critérios para atendimento às crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil da rede direta, indireta e particular conveniada durante o período de Férias Escolares de Janeiro de 2014 em Unidades-Polo.
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