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Dispõe sobre a criação de escola municipal de ensino fundamental.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa, servidor para integrar a Comissão, com a finalidade de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas no Ensino Médio, no Curso Normal em nível médio e na Educação Profissional Técnica de nível médio na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
ALTERA A P 4511/11(SME) QUE ALTEROU A COMISSAO DE AVALIACAO DE ACUMULO DE CARGOS OU FUNCOES NA DRE.
Não informado
Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos de aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino que atuam nas Escolas Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil e de turnos de trabalho aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, lotados e/ou em exercício nos Centros de Educação Infantil e nos Centros Municipais de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência - Plano São Paulo Mais Inclusiva.
Altera o inciso III do artigo 7º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental TCA.
Dispõe sobre a criação de centro de educação infantil.
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil.
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