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Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de outubro de 2013.
DESIGNA SERVIDORES PARA INCLUSAO DE PENDENCIAS/ATOS PERTINENTES AO CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL-CADIN. REVOGA P 1319/2011 E P 311/12(SMS)
Não informado
DISCIPLINA OPERACIONALIZACAO DAS CONSIGNACOES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO E O CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DAS INSTITUICOES CONSIGNATARIAS.
Cria grupo de trabalho para, durante a vigência do Plano Preventivo Chuvas de Verão 2013/2014 acompanhar e dar todo apoio necessário aos representantes da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - SMSP no cumprimento das atribuições conferidas pela Portaria nº 333/2013 PREF.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.238,83, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 761.352,03, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.613.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.
Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único Mensal, bem como fixa as tarifas para sua utilização.
REVOGADO(A)
Acresce parágrafo único ao artigo 6º do Decreto nº 52.241, de 14 de abril de 2011, que regulamenta a Lei nº 15.096, de 5 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de São Paulo.
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