DECRETO Nº 54.642, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.613.000,00, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, das Subprefeituras e do Fundo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.613.000,00 (seis milhões seiscentos e treze mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.1460.1137 Recapeamento

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 100.000,00

42.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

48.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

50.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

51.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00

52.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

58.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

59.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 750.000,00

60.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 1.820.000,00

60.10.15.451.1460.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

70.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

84.10.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 78.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.301.1111.9560 E1379 - UBS Recanto Verde do Sol

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.302.1111.4103 Oper./Manut. Unidades Hospitalares, Pronto Socorros e Pronto Atendimento

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

84.10.10.302.1111.9557 E1373 - UBS Jd. das Laranjeiras

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

84.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 250.000,00

84.10.10.302.1112.9555 E1369 - Santa Marcelina -organização Social de Saúde do Itaim Paulista, Organização Social de Saúde - Micro Região Tiradentes / Guaianazes

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 190.000,00

84.10.10.302.1112.9558 E1374 - Hospital do Pari

44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 360.000,00

6.613.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.451.1460.1768 E1086 - Pavimentação e Iluminação da Rua da Amizade, no Bairro de Vila Cardoso Franco, Jardim Elba, São Paulo - SP

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

12.10.15.451.1460.1822 E4027 - Pavimentação e Recapeamento das Vias e Iluminação - Travessa Cristina Biral, entre as Ruas Andre Pereira da Silva até a Rua Impressões do Crepúsculo, Aplicação de Asfalto e Limpeza

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

17.10.04.122.1530.3003 Aumento de Capital da Companhia Paulistana de Securitização - SP Securitização

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 3.860.766,15

19.10.27.812.1330.1354 E4065 - Apoio à Realização da Copa Pirituba.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 48.000,00

19.10.27.812.1330.1355 E4066 - Apoio para a Realização da Copa Taipas Jaraguá.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.000,00

19.10.27.812.1330.1444 E1372 - Programa de Saúde no Esporte - Aquisição de Equipamentos de Informática

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 78.000,00

19.10.27.812.1330.1445 E4040 - Construção de Quadra Poliesportiva de Areia Fechada com Alvenaria e Alambrado, Além da Instalação de Aparelhos de Ginástica para a 3ª Idade em Terreno Localizado na Rua Sabias com a Alameda das Andorinhas - Recanto Campo Belo - SP - PA

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

22.10.15.451.1460.1854 E2311 - Construção de uma Praça na Altura do Número 117 da Rua Maximiano Martinez, com Instalação de Bancos, Playground e Equipamentos de Ginástica para a Terceira Idade.

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

25.10.13.392.1320.6426 Fomento ao Cinema

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00

50.10.15.451.1460.1195 E785 - Construção de Centro Comunitário com Área de Esportes e Lazer na Rua Isabel com Rua Jacome de Queiroz, Jardim João XXIII.

44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00

84.10.10.301.1111.9560 E1379 - UBS Recanto Verde do Sol

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.1111.9557 E1373 - UBS Jd. das Laranjeiras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

84.10.10.302.1112.9533 E331 - Reforma do Instituto do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho,CNPJ:60.945.854/0001-72, situado na Rua Dr.Cesário Motta Junior,112 - Vila Buarque

44504200.00 Auxílios 100.000,00

84.10.10.302.1112.9537 E384 - Ampliação das Instalações do Institudo do Câncer Arnaldo Vieira de Carvalho, localizado no Largo do Arouche, n° 66 - República

44504200.00 Auxílios 150.000,00

84.10.10.302.1112.9555 E1369 - Santa Marcelina -organização Social de Saúde do Itaim Paulista, Organização Social de Saúde - Micro Região Tiradentes / Guaianazes

44504200.00 Auxílios 190.000,00

84.10.10.302.1112.9558 E1374 - Hospital do Pari

44504200.00 Auxílios 360.000,00

84.10.10.302.1112.9561 E1380 - Fundação Adib Jatene

44504200.00 Auxílios 100.000,00

84.22.10.304.1111.2172 E2280 - Campanha de Vacinação de Cães

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 434.233,85

6.613.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

JOSÉ DE FILIPPI JUNIOR, Secretário Municipal da Saúde

JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO, Secretário Municipal de Relações Governamentais

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2013.