DECRETO Nº 54.644, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 600.238,83, de acordo com a Lei nº 15.680/12.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.680, de 27 de dezembro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 600.238,83 (seiscentos mil e duzentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 238,83

21.15.02.062.2610.4817 Processamento de Feitos

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600.000,00

600.238,83

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

19.10.27.812.1330.4512 Operação e Manutenção do Programa Clube Escola

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 238,83

86.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas

44905100.08 Obras e Instalações 600.000,00

600.238,83

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

MARCOS DE BARROS CRUZ, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

LUIS FERNANDO MASSONETTO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

CELSO DO CARMO JATENE, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ROBERTO NAMI GARIBE FILHO, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2013.