DECRETO Nº 55.517, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre denominação de escola municipal de educação infantil.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a relevante atuação da Professora Paula Cristina Rodrigues na área da educação,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professora Paula Cristina Rodrigues a Escola Municipal de Educação Infantil Jardim Santo André II, criada pelo Decreto nº 54.652, de 3 de dezembro de 2013, vinculada à Diretoria Regional de Educação de São Mateus, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de setembro de 2014, 461º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

ANTONIO CESAR RUSSI CALLEGARI, Secretário Municipal de Educação

FRANCISCO MACENA DA SILVA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de setembro de 2014.