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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 575 de 14 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE REVOGACAO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI 10771/88.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 43/90(1502,P54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 573 de 14 de Dezembro de 1989

IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO POR ORDEM ALFABETICA, NO DOM, DOS RESULTADOS DE CONCURSOS PUBLICOS E DE REMOCAO DE FUNCIONARIOS.(LUIZ CARLOS MOURA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1309/89(2012,P60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 34/90(1002,P40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 89/90(2202,P28)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 572 de 14 de Dezembro de 1989

CRIA EM TODOS OS PRONTOS SOCORROS MUNICIPAIS UM SERVICO DE FARMACIA, QUE DEVERA FUNCIONAR 24 HORAS POR DIA, P/FORNECIMENTO DE REMEDIOS, A TITULO GRATUITO, AOS PACIENTES ATENDIDOS.(HENRIQUE PACHECO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 62/90(1602,P27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA
    • PARECER 112/90(0103,P12)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 264/90(1205,P62)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 571 de 14 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL (LIS).(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 262/90(1205,P62)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM 171292,P89-SUBSTITUTIVO AO PL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 570 de 14 de Dezembro de 1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CASA CULTURAL E SOCIAL DO INDIO - CACUSI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 903/91(2108,P.27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - MANUTENCAO DO VETO
    • PARECER 310/90(2605,P.27)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM 040791,P.2-RAZOES DE VETO
    • PARECER 150/90(0903,P.24)-COMISSAO DE POLITICA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 83/90(2102,P29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 569 de 14 de Dezembro de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO A AMPLIAR O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DESTINADOS AS CRECHES MUNICIPAIS, TORNANDO-O ININTERRUPTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1308/89(2012,P60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 568 de 14 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE EXAMES MEDICO-BIOMETRICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.(NELSON GUERRA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 3/90(0702,P39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 80/90(2002,P32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 309/90(2605,P.27)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM 220691,P.5-RAZOES DO VETO
    • PARECER 882/91(1508,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - MANUTENCAO DO VETO
    • PARECER 1051/91(0509,P.33)-COMISSAO DE POLITICA URABANA METROPOLITANA MEIO AMBIENTE - REJEICAO VETO
    • PARECER 1066/91(0609,P.56)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - REJEICAO DO VETO
    • PARECER 1117/91(1209,P.60)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - REJEICAO DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 567 de 14 de Dezembro de 1989

PERMITE, NOS TAXIS, A AFIXACAO DE CARTAZ INDICATIVO DE QUE O MOTORISTA FALAIDIOMA ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GERALDO BLOTA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1307/89(2012,P60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 174/90(1204,P35)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 566 de 14 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ATENDIMENTO DE CRIANCAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA SENSORIAIS, FISICAS E MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GILSON BARRETO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 54/93(2003,P.43)-COMISSOES POLITICA URBANA...S/VETO EXECUTIVO-P/MANUTENCAO DO VETO
    • PARECER 138/90(0603,P51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 311292,P19-RAZOES DE VETO
    • PARECER 33/90(1002,P40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1306/89(2012,P60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 66/90(1602,P27)-COMIS.EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 565 de 14 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANCOS ESCOLARES P/CANHOTOS.(WALTER ABRAHAO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 2/90(0702,P39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 182/90(2004,P32)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 259/90(1205,P61)-COMISSAO DE EDUCACAO , CULTURA E ESPORTES-CONTRARIO