Aguarde...
DISPOE SOBRE REVOGACAO, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI 10771/88.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICACAO POR ORDEM ALFABETICA, NO DOM, DOS RESULTADOS DE CONCURSOS PUBLICOS E DE REMOCAO DE FUNCIONARIOS.(LUIZ CARLOS MOURA)
ALTERADO
CRIA EM TODOS OS PRONTOS SOCORROS MUNICIPAIS UM SERVICO DE FARMACIA, QUE DEVERA FUNCIONAR 24 HORAS POR DIA, P/FORNECIMENTO DE REMEDIOS, A TITULO GRATUITO, AOS PACIENTES ATENDIDOS.(HENRIQUE PACHECO)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL (LIS).(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CASA CULTURAL E SOCIAL DO INDIO - CACUSI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
AUTORIZA O EXECUTIVO A AMPLIAR O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DESTINADOS AS CRECHES MUNICIPAIS, TORNANDO-O ININTERRUPTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE EXAMES MEDICO-BIOMETRICOS NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.(NELSON GUERRA)
PERMITE, NOS TAXIS, A AFIXACAO DE CARTAZ INDICATIVO DE QUE O MOTORISTA FALAIDIOMA ESTRANGEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GERALDO BLOTA)
DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS P/ATENDIMENTO DE CRIANCAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA SENSORIAIS, FISICAS E MENTAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(GILSON BARRETO)
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BANCOS ESCOLARES P/CANHOTOS.(WALTER ABRAHAO)
Carregando...