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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 572 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1989
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 572 de 14 de Dezembro de 1989

CRIA EM TODOS OS PRONTOS SOCORROS MUNICIPAIS UM SERVICO DE FARMACIA, QUE DEVERA FUNCIONAR 24 HORAS POR DIA, P/FORNECIMENTO DE REMEDIOS, A TITULO GRATUITO, AOS PACIENTES ATENDIDOS.(HENRIQUE PACHECO)

Alterações

DOM 160290,P27-SUBSTITUTIVO AO PL

L 10944/91-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 62/90(1602,P27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA
  • PARECER 112/90(0103,P12)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 264/90(1205,P62)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO