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ALTERA A DENOMINACAO DO CARGO DE ASSESSOR-CHEFE (IMPRENSA).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE SUSPENSAO DE ABERTURA DE NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE A DESTINACAO E USO DE VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não informado
REVOGA O DECRETO 21839/86, E REVIGORA O DECRETO 21811/85, REFERENTES AO REGIMENTO COMUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
DISPOE SOBRE SUSPENSAO DE NOMEACOES E ADMISSOES DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, PELO PRAZO DE 60 DIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA "PARQUE CHICO MENDES" A AREA CONHECIDA COMO CHACARA DA FIGUEIRA GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre anistia dos servidores públicos municipais punidos ou desliga dos do serviço público, nos termos do artigo 8º, § 5º, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.
DISPOE SOBRE RECEBIMENTO, INSTRUCAO E AUTORIZACAO PARA PUBLICIDADE DE LANCAMENTOS IMOBILIARIOS CONFORME DEC.28263/89.
CESSA E DESIGNA MEMBROS PARA O GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DE CANALIZACAO DE CORREGO E IMPLANTACAO DE VIAS DE FUNDO DE VALE DE SAO PAULO-GEPROCAV, INSTITUIDO P/ DEC.23440/87.
ALTERA O GT EXECUTIVO DA REFORMA DA ADMINISTRACAO PUBLICA, NO AMBITO DE SNE.
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