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ALTERA OS ESTATUTOS DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - EMURB, APROVADOS PELO DECRETO 12579/76.
Não informado
PROTOCOLO DE INTENCOES ENTRE SHS X OSEC PARA CRIACAO DE GRUPO INTER-INSTITUCIONAL P/ESTUDAR UTILIZACAO DO H.M.FERNANDO MAURO PIRES ROCHA COM AREA DE TREINAMENTO E ENSINO DE ALUNOS DA OSEC.
CESSA DESIGNACAO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DA EMURB.
DETERMINA SINDICANCIA PARA ESCLARECER O OCORRIDO COM O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE 030189.
FIXA COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS INCLUSIVE MULTAS-JANEIRO/89.
DISTRIBUICAO DOS PROCURADORES PELAS UNIDADES MUNICIPAIS-GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO P/ PORT. 157/87(SJ).
DESIGNA RESPONSAVEL PARA CONTROLE DE DESPESAS DE PESSOAL DA SECRETARIA.
CONSTITUI GT PARA ESTUDAR A SITUACAO ATUAL DA GRAFICA MUNICIPAL E OFERECER SUGESTOES PARA SEU MELHOR DESEMPENHO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE REQUERIMENTO PARA PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE MEDIDA PUNITIVA AOS SERVIDORES, POR MOTIVO DE GREVE.
DELEGA PODERES P/EXECUCAO ORCAMENTARIA DAS DOTACOES DE RESPONSABILIDADE DE SGM.
REVOGADO(A)
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