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DETERMINA SINDICANCIA PARA ESCLARECER O OCORRIDO COM O DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE 030189.
Não informado
FIXA COEFICIENTES DE ATUALIZACAO MONETARIA DE DEBITOS FISCAIS INCLUSIVE MULTAS-JANEIRO/89.
DISTRIBUICAO DOS PROCURADORES PELAS UNIDADES MUNICIPAIS-GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO P/ PORT. 157/87(SJ).
DESIGNA RESPONSAVEL PARA CONTROLE DE DESPESAS DE PESSOAL DA SECRETARIA.
CONSTITUI GT PARA ESTUDAR A SITUACAO ATUAL DA GRAFICA MUNICIPAL E OFERECER SUGESTOES PARA SEU MELHOR DESEMPENHO.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DISPOE SOBRE REQUERIMENTO PARA PEDIDOS DE CANCELAMENTO DE MEDIDA PUNITIVA AOS SERVIDORES, POR MOTIVO DE GREVE.
DELEGA PODERES P/EXECUCAO ORCAMENTARIA DAS DOTACOES DE RESPONSABILIDADE DE SGM.
REVOGADO(A)
ALTERA A DENOMINACAO DO CARGO DE ASSESSOR-CHEFE (IMPRENSA).
DISPOE SOBRE SUSPENSAO DE ABERTURA DE NOVOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
DISPOE SOBRE A DESTINACAO E USO DE VEICULOS DO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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