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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 592 de 14 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A INCLUSAO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-200 DO IMOVEL CONSTANTE DO LOTE 0002 - QUADRA 037, SETOR FISCAL 188, LOCALIZADO DE FRENTE PARA A AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, EM VILA JARAGUA.(HENRIQUE PACHECO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1313/89(2012,P60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 175/90(19.04,P39)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 238/90(0505,P36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 588 de 14 de Dezembro de 1989

IMPOE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO CONTRA ROUBO NOS SHOPPING-CENTERS, LOJAS DE DEPTOS E SUPERMERCADOS COM NUMERO DE VAGAS SUPERIOR A 50 VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 542/90(1108,P36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 488/90(29.06,P.43)-COMISSAO DE ECONOMIA
    • DOM:(060790,P.40-RET.
    • PARECER 541/90(1108,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 587 de 14 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS DE FEZES E URINA P/OS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINODE PRIMEIRO GRAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OSVALDO SANCHES)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 63/90(1602,P27)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 586 de 14 de Dezembro de 1989

DENOMINA "ZUMBI DOS PALMARES", UMA DAS PRACAS, AINDA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(IREDE CARDOSO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 585 de 14 de Dezembro de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DE INSCRICAO,NO SPONTOS DE PARADA DE ONIBUS, DO NOME DA RUA EM QUE SE ACHAM LOCALIZADOS,ACRESCIDO DE SEU NUMERO DESSA MESMA RUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 44/90(1502,P54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO EJUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 584 de 14 de Dezembro de 1989

AUTORIZA O EXECUTIVO A DENOMINAR A TRAVESSA SEM DENOMINACAO QUE LIGA A RUA CAMILO PECANHA COM A RUA FRANCISCO FERREIRA - VILA DIONIZIA - COM O NOME DERUA CHEN FERRAZ FALCAO.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1312/89(2012,P60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA
    • PARECER 134/90(0303,P.64)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - FAVORAVEL
    • PARECER 160/90(1003,P.64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO
    • DOM 280690,P2-RAZOES DE VETO DO PROJETO
    • PARECER 616/90(2308,P35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/MANUTENCAO DO VETO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 582 de 14 de Dezembro de 1989

CRIA O SERVICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR, A SER REGULAMENTADO E OFERECIDO ATRAVES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS - CMTC, AOS ALUNOS DAS REDES PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO, MEDIANTE PAGTO DE TARIFA SUBSIDIADA.(HENRIQUE PACHECO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 4/90(0702,P39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE,VOTO CONTRARIO P/ILEGALIDADE
    • PARECER 109/90(2402,P33)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 159/90(1003,P64)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO RETIF.DOM 130390,P.60

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 579 de 14 de Dezembro de 1989

DISPOE SOBRE A REVOGACAO EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA LEI 8972/79.(JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1311/89(2012,P60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 578 de 14 de Dezembro de 1989

DISCIPLINA O USO DE ACESSORIOS NAS CATRACAS NOS COLETIVOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ARSELINO TATT)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1348/89(2712,P32)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 577 de 14 de Dezembro de 1989

INSTITUI A SEMANA DE DEFESA E PREVENCAO CONTRA O USO DE DROGAS E TOXICOS, NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO JOSE DA SILVA FILHO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1310/89(2012,P60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 35/90(1002,P40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 104/90(2302,P30)-COMISSAO DE POLITICA SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL