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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Enxadrista, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o formato e o descritivo dos diplomas e medalhas previstos como homenagens no Decreto Municipal 50.864, de 17 de setembro de 2009.
CONSTITUI COMISSAO PARA REALIZACAO DE LEILAO DOS VEICULOS E CARCACAS APREENDIDOS PELA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA. REVOGA P 89/11(SMSP/SP/VM)
Não informado
Dispõe sobre os usos do sistema eletrônico para expedição do Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.
Reorganiza parcialmente o Departamento Fiscal - FISC, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; cria a Procuradoria de Grandes Devedores - FISC-7, a Divisão de Investigação - FISC-8 e o Núcleo de Orientação e Conciliação - FISC-13, na Procuradoria de Ajuizamento e Cobrança - FISC-1; altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Acresce dispositivos aos artigos 36 e 37 do Decreto nº 27.321, de 11 de novembro de 1988, para o fim de atribuir nova competência ao Departamento de Desapropriações da Procuradoria Geral do Município.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE AMBULANTES.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO DE VEICULOS E SUCATAS APREENDIDAS PELA SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA AVALIACAO DE VEICULOS E SUCATAS APREENDIDAS PELA SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO.
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