PORTARIA 2/12 - SP/IP/SMSP

VITORIA BRASÍLIA DE SOUZA LIMA, Subprefeita do Ipiranga, no uso das atribuições que lhe foram outorgadas por lei,

CONSIDERANDO a legislação aplicada à espécie, notadamente no que diz respeito ao estabelecido na Lei Municipal nº 11.039/91, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 42.600/02, bem como na Portaria 18/SMSP/GAB/2007, a qual institui o Regime Interno das Comissões;

RESOLVE:

1. CONSTITUIR, no âmbito desta Subprefeitura do Ipiranga, a Comissão Permanente de Ambulantes – CPS, constituída por:

- no âmbito do comércio estabelecido:

Titular: Ademir Gatti

Suplente: Osmar Garcia Stoolavli

- no âmbito do comércio ambulante:

Titular: José Gomes da Silva

Suplente: Alcir Aparecido de Souza

- no âmbito da sociedade civil ou movimentos populares:

Titular: Waldir Abdalla

Suplente: Regina Maria Sartório

Membro: Douglas Raimundo Alves Pereira

- no âmbito da Administração Municipal:

Presidente: Roberto Rodrigues

Suplente: José Renato dos Santos

Membro titular 1: José Alexandre de Freitas

Membro suplente 1: Raul Alonso Filho

Membro titular 2: Maria Auxiliadora Salvador

Membro suplente 2: Carlos Henrique Orsolon

- no âmbito da GCM

Titular: Valmir Cardoso da Silva

Suplente: Nelson Cardoso Pinto

2. A Comissão Permanente de Ambulantes deverá manifestar-se sobre aspectos relativos ao comércio ambulante em locais que, devido à sua importância cultural, urbanística, histórica, econômica ou social, estejam englobados na política geral sobre a matéria.

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.