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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.075.354,14 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre extensão de denominação e fixação dos pontos de referência do logradouro público que especifica.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 713/13
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 687/13
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 572/15
Retifica os incisos II e III do artigo 1º do Decreto nº 55.030, de 14 de abril de 2014.
Dispõe sobre a definição das atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem a carreira do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana - QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Regulamenta o desenvolvimento dos integrantes do Quadro dos Profissionais Técnicos da Guarda Civil Metropolitana – QTG na carreira, por meio da promoção horizontal, progressão e promoção vertical, conforme previsto na Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015.
Dispõe sobre a transferência de equipamentos de abastecimento das Subprefeituras para a Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, bem como altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 544/14
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