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Constitui Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização referente a trecho da ZEIS 1 W 077, trecho esse objeto da Ocupação Dona Deda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomea Comissão constituída pelos servidores abaixo relacionados, com a finalidade de, no âmbito da Subprefeitura Mooca, avaliar, pré-analisar e selecionar os pedidos de Termo de Permissão de Uso para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas - Comida de Rua.
Constitui grupo de trabalho intersetorial - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida SMPED, São Paulo Turismo SPTuris, Secretaria Especial para Assuntos do Turismo SEATur e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência CMPD, para desenvolver estudos, a fim de apresentar propostas para implantação e implementação de projeto que garanta a inclusão de pessoas com deficiência no CARNAVAL da cidade de São Paulo
Firma cooperação técnico-administrativa, de mútuo interesse, na área de diagnóstico e controle de zoonoses em animais silvestres.
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – S050 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 – S036 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Capela do Socorro, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
Dispõe sobre a criação de escola municipal de educação infantil.
Suspende, nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro de 2016, a execução do Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores, autorizado pela Lei n.º 12.490, de 3 de outubro de 1997, e estabelecido pelo Decreto n.º 37.085, de 3 de outubro de 1997 com suas alterações posteriores.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 603/13
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