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Institui o Programa Municipal de Segurança Aquática no Município de São Paulo e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a prioridade dos idosos no uso de assentos no transporte público, e dá outras providências.
Obriga o uso de capacete como equipamento de segurança para a prática de skate, nas áreas destinadas ao esporte situadas dentro do Parque da Independência, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Denomina SAE Vila Prudente – Shirlei Mariotti Gomes Coelho o Serviço de Assistência Especializada situado na Praça Centenário de Vila Prudente nº 108, Distrito de Vila Prudente, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.
Altera a Lei nº 13.055 para modificar a denominação atual do logradouro público Avenida Sadamu Inoue para nova denominação: Estrada Ecoturística de Parelheiros, com início na Avenida Senador Teotônio Vilela, Subprefeitura de Parelheiros, e dá outras providências.
Institui o Programa Nutri+Ação no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Regulamenta o Consórcio Imobiliário de Interesse Social previsto nos arts. 46 e 47 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e no art. 102 do Plano Diretor Estratégico.
Estabelece diretriz para a política municipal de saúde relativamente ao transporte de pessoas enfermas impedidas de utilizar os meios comuns de transporte até um equipamento público de saúde.
Dispõe sobre a indicação de administradores locais do SEI Sistema Eletrônico de Informações, nos termos do art. 4º, parágrafo único do Decreto nº 55.838, de 15 de janeiro de 2015.
REVOGADO(A)
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