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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 59.158.160,53 de acordo com a Lei nº 16.334/15.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera o § 2º do artigo 13 do Decreto nº 56.779, de 22 de janeiro de 2016, que fixou normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2016.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Jardim Ângela, Subprefeitura de M’Boi Mirim, necessários ao alargamento da Estrada do M’Boi Mirim.
Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal
Estabelece procedimento para interposição de recurso de reclassificação de comportamento e apresenta formulário padrão.
Trata da Unidade de Execução Municipal, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico para Coordenação dos projetos inseridos no Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA , apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE, do mês de dezembro de 2015.
Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA , apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, do mês de dezembro de 2015.
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL.
DA PUBLICIDADE A NUMERACAO DOS EQUIPAMENTOS/SISTEMA DE FISCALIZACAO E AOS CODIGOS DOS LOCAIS FISCALIZADOS.
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