DECRETO Nº 56.785, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 59.158.160,53 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das diversas Secretarias e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 59.158.160,53 (cinquenta e nove milhões e cento e cinquenta e oito mil e cento e sessenta reais e cinquenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

10.10.01.032.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.280,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.680,00

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337.617,00

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 778.965,00

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.560.159,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 318.360,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 26.355,66

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.910,00

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.490.400,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 369.600,00

16.10.12.367.3006.2861 Educação Especial - Aprender sem limite

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.451.600,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.564.560,00

16.10.12.368.3010.2807 Iniciação à Docência e Alfabetização na Idade Certa

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.550.600,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.864.400,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.279.536,00

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.417,00

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122.283,00

21.15.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.256,87

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 935.226,00

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 851.460,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.529.194,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.599.161,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 520.260,00

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.320,00

32.10.04.124.3012.8262 Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.750,00

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 654.810,00

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.850,00

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 536.130,00

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.920,00

78.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 434.010,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.527.090,00

59.158.160,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

10.10.01.032.3024.2100 Administração da Unidade

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.960,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 9.683,18

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 361.008,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.040,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 417,24

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.001.628,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 45.640,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.778,34

14.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 322.920,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.060,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 336,11

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.490.400,00

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 369.600,00

16.10.12.367.3006.2861 Educação Especial - Aprender sem limite

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.451.600,00

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.564.560,00

16.10.12.368.3010.2807 Iniciação à Docência e Alfabetização na Idade Certa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.550.600,00

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.864.400,00

17.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.373.652,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 19.180,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.587,83

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 165.117,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 18.620,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.541,47

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 131.253,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.820,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150,67

21.15.02.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 162.426,87

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 27.020,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 2.236,87

22.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.004.364,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.280,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.182,18

23.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 902.520,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 10.360,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 857,66

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.609.924,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 16.380,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.356,03

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.000,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 14.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.159,00

27.10.18.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.785.392,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 38.080,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.152,48

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 546.480,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 5.320,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 440,42

32.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 91.080,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 560,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 46,36

32.10.04.124.3012.8262 Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 198.720,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.820,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 150,67

34.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 703.800,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 9.940,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 822,89

36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 124.200,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.100,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 173,85

37.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 579.600,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.820,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 730,17

38.10.06.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.420,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.520,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 208,62

39.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.680,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 560,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 46,36

78.10.16.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 455.400,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 4.340,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 359,29

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.380,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 280,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 23,18

79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às Mulheres Vítimas de Violência

33603900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.900,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.400,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 115,90

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

33603600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.852.080,00

33604800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 65.940,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 5.458,89

59.158.160,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 28 de janeiro de 2016.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de janeiro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de janeiro de 2016.