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Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino participantes do Programa São Paulo Integral e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Convoca permissionários cadastrados na Subprefeitura Sé, por meio de Termo de Permissão de Uso para troca de modelo.
Delega competências à Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras. Revoga Portaria SMSP nº 60/2015.
REVOGADO(A)
Revogar as Portarias 348/2012, 108/2011 e 48/2011.
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação.
ALTERADO
Dá publicidade à numeração dos equipamentos/sistema de fiscalização e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme o Anexo Único desta portaria, nos termos do parágrafo único, do artigo 2°, da Resolução nº 396, de 13 de dezembro de 2011, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN.
Altera a composição do Colegiado da CCA.
Constituir Comissão Permanente de Licitação na modalidade Pregão.
Autoriza o funcionamento das Escolas Municipais de Educação Infantil que especifica.
Estabelece o formulário padrão e o procedimento a ser adotado para a interposição de Recurso de Reclassificação de Comportamento e dá outras providências.
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